Um trabalho conjunto entre o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó (Simec) e o Senai será realizado para proporcionar inventário relativo às exigências da Norma Regulamentadora 12 (NR12). Essa norma trata sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e impõe uma série de rígidas exigências para as indústrias. Em função disso, o Simec definiu, em reunião de sua diretoria, realizar ação conjunta com o Senai de Chapecó para proporcionar às empresas filiadas o início do processo de adequação.
     Além do inventário, o Simec já realizou uma série de orientações às empresas associadas, incluindo cursos e palestras sobre a NR-12. Ainda em reunião da diretoria da entidade, estiveram presentes a diretora do Senai de Chapecó, Ivânia Biazussi Thomas, e o consultor e diretor do Senai de Joaçaba, Julcimar Luis Machado. Ivânia destacou que o Senai está disponível para orientações e evitar a autuação pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a diretora, três passos são fundamentais, a realização do inventário para o levantamento do parque de máquinas da empresa, o diagnóstico para identificar a situação das máquinas e a realização das adequações necessárias. Para orientar quanto às adequações à NR 12, o Senai de Chapecó disponibiliza a realização do inventário e do diagnóstico, bem como assessoria e consultoria sobre o assunto.
     Conforme o presidente do Simec, Carlos José Martinelli, em decorrência da legisla-ção e de ações do Ministério do Trabalho, o primeiro passo que a empresa deve tomar é o inventário das máquinas e equipamentos, com a identificação, capacidade, sistemas de segurança existentes e localização na fábrica. Já o diagnóstico deverá conter a identificação, análise de riscos, avaliação das proteções existentes e indicação das não conformidades. Para o inventário, o Simec disponibiliza às pequenas e médias empresas associadas há mais de um ano a realização através de técnico do Senai.
     As exigências
     Na reunião da diretoria do Simec, o diretor do Senai de Joaçaba apresentou alguns dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, em termos de fiscalização e autuação em Santa Catarina. Quanto a empresas fiscalizadas sobre a NR 12, em 2013 foram 8.931 e 2.724 receberam autuações. Julcimar Machado indicou que a NR-12 é a terceira norma mais fiscalizadas, depois da Norma Regulamentadora 18 (NR-18), que trata sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, e da NR-7, sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Entre os documentos que o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) cobra inicialmente para implantação da NR-12 estão os programas atualizados de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o inventário de máquinas e equipamentos.
     Os associados interessados podem entrar em contato com o Simec, através do telefone (49)3323-3102 ou e-mail simec@simeconline.org.br para obter informações com-plementares. Também pode ser mantido contato com o Senai, pelo telefone (49)3321-7300.