O licenciamento ambiental é um dos instrumentos que o Estado tem para fazer o con-trole da preservação do meio ambiente, afirmou o gerente regional da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) em Chapecó, Rafael Gasparini, em palestra no Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó (Simec). O evento reuniu empresários e funcionários de empresas associadas à entidade. Ao abrir a palestra, o presidente do Simec, Mário Nóri de Oliveira, assinalou que dentro das exigências do processo produtivo “é preciso observar a legislação ambiental”.
Um dos aspectos destacados pelo palestrante, foi o papel da Fatma na fiscalização relativa às atividades potencialmente poluidoras e quanto ao controle e destinação de resíduos, dentro de competências que envolvem órgãos da União, dos Estados e dos municí-pios. Em relação às empresas eletrometalmecânicas, Rafael Gasparini, indicou que a maioria delas subordinam-se ao licenciamento municipal, à excessão daquelas de grande porte. Assim, informou que há exigências feitas em processos de financiamento que requerem licença da prefeitura ou da Fatma.
Outro assunto abordado na palestra do Simec foi quando a determinações do Código Florestal Brasileiro. Entre elas, o gerente da Fatma disse que são normatizadas por esse documento atividades em áreas de preservação permanente em zonas rurais ou urbanas. Citou como exemplo a preservação de 30 metros de cada lado para cursos d’água com menos de 10 metros de largura e alertou quanto à necessidade de observação quanto às áreas de uso restrito.
EXTRA COMUNICA - Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS - 19/05/16
