O Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó (Simec) realiza nesta terça-feira, 7 de julho, palestra que abordará o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), sistema do governo federal que envolve todos os empregadores. A iniciativa, programada para as 18h45, no auditório da entidade, é direcionada para empresários associados e outros interessados e será conduzida pelo contador Calixto Fortunato Loss.
O palestrante explica que o eSocial é um módulo que compõe o Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), programa implementado pelo governo federal para o controle da escrituração comercial brasileira. Acrescenta que tem como definição unificar o envio por um mesmo canal e destino das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias geradas pelo empregador em relação aos seus empregados e demais obrigações, bem como todas as demais relações onerosas que versem sobre relacionamento de trabalho, mesmo para aqueles que não possuem empregados.
Calixto também considera a importância de discutir o assunto diante das novas regras, que devem ser adotadas pelos empregadores e que modificarão procedimentos, processos e, principalmente, forçarão mudança no comportamento das relações com os empregados. “Os modos operacionais atualmente praticados serão alterados, e isso com insignificante alteração de legislação, ou seja, pode-se considerar que não houve e não se espera alteração de legislação”, destaca. O contador esclarece, também, que serão editadas regras específicas para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), micro empreendedor individual (MEI) com empregado, empregador doméstico, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física. Conforme Calixto as informações prestadas no eSocial substituirão a obrigatoriedade de entrega das mesmas em outros formulários, devendo ainda os órgãos integrantes do Comitê Gestor definir a forma e os prazos para essa substituição.
Mudança em velhas práticas
"É importante considerar, que não obstante os prazos de implementação se mostrarem atraentes, a implementação exigirá grande esforço das empresas, visto que a organização, revisão e alimentação, testes e conferências dos dados vão consumir muito tempo e dedicação”, indica o contador, destacando possíveis dificuldades. “É certo que se pode esperar dificuldades na implementação, pois se trata de operação complexa que alterará práticas adotadas há muitos anos, e isso, por natural, modificará o ânimo não somente das pessoas que terão incumbência de implementar as novas rotinas mas também dos empresários e empregados, que a primeira vista podem entender que não serão afetados, mas se assim pensarem, enganam-se”. Nesse aspecto, Calixto explica que os “empregados não terão incumbências relacionadas à implantação do programa, mas serão afetados diretamente, na medida em que a rigidez do sistema lhes retirará velhas práticas de relacionamento com o empregador, em especial os velhos e conhecidos acertos”, esclarece o contador.
EXTRA COMUNICA - Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS - 6/07/15
